Termos de uso
Última atualização: 2026-06-04
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – bm20
1. INTRODUÇÃO E ACEITE
Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma bm20, operada pela bm20 Inovação e Tecnologia Ltda., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar, navegar ou realizar o download de qualquer software disponibilizado em nosso site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.
A bm20 atua como uma plataforma especializada na distribuição e download de softwares voltados para o setor financeiro e de gestão de ativos. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
Para utilizar os serviços da bm20, o usuário deve possuir plena capacidade civil (ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado). Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A bm20 reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem dados falsos ou suspeitos.
- A senha de acesso é pessoal e intransferível.
- O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Em caso de uso indevido da conta, o usuário deve notificar a bm20 imediatamente.
3. ESCOPO DOS SERVIÇOS
A plataforma bm20 oferece um ambiente seguro para o download e licenciamento de softwares de terceiros ou próprios, focados em soluções financeiras e gestão de ativos. A bm20 não garante que as funções contidas nos softwares atendam a todas as necessidades específicas do usuário, sendo este responsável por verificar a compatibilidade técnica antes do download.
4. REGRAS DE CONDUTA E USO
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma bm20 de forma ética e legal. É expressamente proibido:
- Utilizar o software para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro ou fraudes financeiras.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação de qualquer software baixado através da bm20.
- Distribuir vírus, malwares ou qualquer código que possa danificar a infraestrutura da bm20 ou de outros usuários.
- Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar dados de terceiros sem autorização.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, códigos-fonte e a própria marca bm20, é de propriedade exclusiva da bm20 Inovação e Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao usuário, mas concede uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A bm20 envida seus melhores esforços para manter a plataforma estável e segura. Contudo, a bm20 Inovação e Tecnologia Ltda. não se responsabiliza por:
- Danos resultantes de decisões financeiras ou investimentos realizados com base nos softwares disponibilizados.
- Interrupções temporárias do serviço devido a manutenções ou falhas técnicas de terceiros (provedores de internet, energia, etc.).
- Perda de dados decorrente de mau uso do software por parte do usuário.
7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A bm20 poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias no serviço. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.
8. RESCISÃO
A bm20 reserva-se o direito de encerrar o acesso de qualquer usuário que viole as cláusulas deste contrato, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a qualquer indenização.
9. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.