Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – bm20

1. INTRODUÇÃO E ACEITE

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma bm20, operada pela bm20 Inovação e Tecnologia Ltda., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar, navegar ou realizar o download de qualquer software disponibilizado em nosso site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

A bm20 atua como uma plataforma especializada na distribuição e download de softwares voltados para o setor financeiro e de gestão de ativos. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar os serviços da bm20, o usuário deve possuir plena capacidade civil (ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado). Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A bm20 reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem dados falsos ou suspeitos.

• A senha de acesso é pessoal e intransferível.
• O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Em caso de uso indevido da conta, o usuário deve notificar a bm20 imediatamente.

3. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A plataforma bm20 oferece um ambiente seguro para o download e licenciamento de softwares de terceiros ou próprios, focados em soluções financeiras e gestão de ativos. A bm20 não garante que as funções contidas nos softwares atendam a todas as necessidades específicas do usuário, sendo este responsável por verificar a compatibilidade técnica antes do download.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma bm20 de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar o software para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro ou fraudes financeiras.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação de qualquer software baixado através da bm20.
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código que possa danificar a infraestrutura da bm20 ou de outros usuários.
• Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar dados de terceiros sem autorização.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, códigos-fonte e a própria marca bm20, é de propriedade exclusiva da bm20 Inovação e Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao usuário, mas concede uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A bm20 envida seus melhores esforços para manter a plataforma estável e segura. Contudo, a bm20 Inovação e Tecnologia Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos resultantes de decisões financeiras ou investimentos realizados com base nos softwares disponibilizados.
• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenções ou falhas técnicas de terceiros (provedores de internet, energia, etc.).
• Perda de dados decorrente de mau uso do software por parte do usuário.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A bm20 poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias no serviço. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. RESCISÃO

A bm20 reserva-se o direito de encerrar o acesso de qualquer usuário que viole as cláusulas deste contrato, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a qualquer indenização.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.